A Lei Paulo Gustavo é o principal instrumento de repasses a estados e municípios para área da cultura. A regulamentação centraliza todas as ações e recursos do governo federal para o setor.

A Lei é um conjunto de ações emergenciais destinadas ao setor cultural para serem adotadas e foi criada em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da Covid-19.

E agora, com uma nova regulamentação da Lei,  foram criados critérios para cada um dos mecanismos, como a obrigatoriedade, por exemplo, de cotas mínimas de 20% para pessoas pretas ou pardas e de 10% para indígenas. 

Mariana Braga, assessora especial de participação social e diversidade do Ministério da Cultura, afirma que essa é a primeira experiência nacional com ações afirmativas para essas comunidades e que é o primeiro passo para outras estratégias.

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