A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o parecer da senadora Dorinha Seara (União-TO) que altera mais uma vez o projeto de lei do governo para o novo ensino médio. O texto já havia sido aprovado com mudanças na Câmara dos Deputados, em 20 de março.

Um dos pontos de maior divergência é o tempo dedicado para matérias de “formação geral básica”, nas quais estão incluídas disciplinas como português e matemática. Após propor que, das 3 mil horas dos três anos do ensino médio, 2,2 mil fossem destinadas a disciplinas obrigatórias, e o restante (800 horas), para as matérias de escolha do aluno (para aprofundar em linguagens, ciências, matemática, etc), Dorinha voltou atrás e aumentou o tempo da formação básica, como pedia o Ministério da Educação (MEC), para 2,4 mil horas. 

A exceção ficou apenas para o ensino médio técnico, destinando obrigatoriamente 2,2 mil horas para a formação básica até 2028. Mesmo assim, a quantidade de 800 horas que sobram é considerada pelos opositores do governo como insuficientes para formar profissionais na área técnica, como previa a proposta original do novo ensino médio.

Em 2029, segundo a proposta, a carga horária do ensino médio deve passar de 3 mil horas para 3,2 horas, 3,4 horas e 3,6 horas para os alunos que optarem por cursos técnicos de 800, 1000 e 1,2 horas respectivamente. Cursos profissionalizantes, como técnico em farmácia ou de desenvolvimento de sistemas, por exemplo, exigem, no mínimo, 1,2 mil horas.

O novo ensino médio tem sido alvo de críticas por parte de sindicatos de educação. A diminuição da oferta de matérias básicas no currículo preocupa os professores, que temem o impacto negativo em suas cargas horárias e, consequentemente, uma possível redução de renda.

O texto aprovado na Comissão traz ainda outras mudanças de Dorinha em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, como a volta da proposta do governo Lula de tornar obrigatório o espanhol no currículo.

Se o plenário do Senado aprovar o texto como está, o projeto de lei precisará voltar à Câmara para ser analisado pelos deputados.

Veja algumas das mudanças aprovadas na Comissão: 

. Enem terá como base apenas a formação geral básica.

. O texto restringe a regra de “notório saber” (contratação de professores com conhecimento técnico reconhecido, mas sem licenciatura), que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”.

. Educação a distância se dará apenas em “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”. 

Como é a lei do novo ensino médio sancionada em 2017: 

. O texto de 2017 previa que o ensino médio passaria a ter 3 mil horas, com 1,8 mil horas dedicadas à formação geral e 1,2 mil horas para o aluno se aprofundar em alguma área do conhecimento de seu interesse (curso técnico ou itinerários formativos). O objetivo era tornar o ensino médio, que tem a maior taxa de evasão da educação básica, mais atrativo para os estudantes. 

. Na formação geral básica, exigida para todos os alunos, estão as disciplinas tradicionais: português, matemática, geografia, história, química, física, biologia, etc.  

. A formação geral básica segue a matriz da Base Nacional Comum Curricular, sendo que cada unidade da federação decide a carga horária de cada disciplina. Os cursos técnicos e itinerários formativos não possuem uma matriz de referência. Cada rede de ensino escolhe como deve organizá-los.