O Conselho de Segurança das Nações Unidas adiou para esta quarta-feira (18), às 11h, a votação da proposta do Brasil para poupar civis na guerra entre Israel e o Hamas, interromper o deslocamento de palestinos do Norte para o Sul da Faixa de Gaza, libertar reféns mantidos pelo grupo terrorista e permitir ações humanitárias na região atacada pelas forças israelenses.

O texto da resolução seria votado nesta segunda-feira (16),
mas foi adiado a pedido dos Emirados Árabes Unidos. O novo adiamento ocorre em
meio à comoção internacional com a destruição de um hospital batista na Cidade
de Gaza, cuja autoria é foco de controvérsia.

Enquanto a comunidade árabe acusa Israel de atingir o local, autoridades israelenses dizem que o foguete partiu do grupo terrorista Jihad Islâmica e teria caído no hospital por uma falha no lançamento – vídeos comprovam que artefatos saíam de perto quando houve a explosão.

Mais cedo, um grupo de embaixadores árabes acusou
diretamente Israel de destruir o local, onde cerca de 500 civis estavam
abrigados, incluindo pessoas feridas e sob cuidados médicos. Em entrevista na
sede da ONU, em Nova York, os diplomatas cobraram um imediato cessar-fogo, permitir
ajuda humanitária em toda a Faixa de Gaza e proibir o deslocamento da população
local, medida defendida por Israel para atacar as instalações do Hamas.

A proposta brasileira contempla esses dois últimos pontos,
mas também condena nominalmente o Hamas pelos “ataques terroristas atrozes”
iniciados no dia 7 contra civis em território israelense. “Quaisquer atos de
terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente de suas
motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos”, diz o texto proposto
(leia a íntegra abaixo).

Se por um lado exige “imediata e incondicional libertação de
todos os reféns civis, demandando por sua segurança, bem-estar e tratamento
humano em conformidade com o direito internacional”, como também cobra Israel; por
outro, cobra a “proteção de civis e infraestruturas civis, bem como
trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário
a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados”.

Israel nega planos de atacar locais de atendimento médico e
abrigo de civis, e diz que o objetivo é destruir as instalações do Hamas, acusado
de forçar civis a permanecer nesses locais para serem usados como “escudos
humanos”.

Duranteoutubro, o Brasil preside o Conselho de Segurança da ONU. Para ser aprovada, a proposta de resolução precisa de ao menos 9 votos entre os 15 países integrantes, incluindo os que têm assento permanente no órgão e com poder de veto: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China. Nesta segunda (16), a órgão rejeitou uma proposta da Rússia.

Leia, abaixo, a íntegra do texto proposto pelo Brasil – que ainda
pode mudar, ao longo das negociações, que continuam até a manhã desta quarta
(18):

“O Conselho de
Segurança,

“Guiado pelos
propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;

“Relembrando as
resoluções 242 (1967), 338 (1973), 446 (1979), 452 (1979), 465 (1980), 476
(1980), 478 (1980), 1397 (2002), 1515 (2003), e 1850 (2008) e 2334 (2016);

“Reafirmando que
quaisquer atos de terrorismo são criminosos e injustificáveis, independentemente
de suas motivações, quando e por quem quer que sejam cometidos;

“Expressando
profunda preocupação com a escalada da violência e a deterioração da situação
na região, em particular as consequentes pesadas vítimas civis, enfatizando que
civis em Israel e nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém
Oriental, devem ser protegidos, de acordo com o direito internacional
humanitário;

“Expressando
profunda preocupação com a situação humanitária em Gaza e seus graves efeitos
sobre a população civil, em grande parte composta por crianças, destacando a
necessidade de acesso humanitário completo, rápido, seguro e sem obstáculos;

“Reiterando sua
visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam
lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas;

“Relembrando que
uma solução duradoura para o conflito israelense-palestino só pode ser
alcançada por meios pacíficos, com base em suas resoluções pertinentes.

1. “Condena
   veementemente toda violência e hostilidades contra civis e todos os atos de
   terrorismo;
2. “Rejeita
   inequivocamente e condena os ataques terroristas atrozes do Hamas que ocorreram
   em Israel a partir de 7 de outubro de 2023 e a tomada de reféns civis;
3. “Exige
   a imediata e incondicional libertação de todos os reféns civis, demandando por
   sua segurança, bem-estar e tratamento humano em conformidade com o direito
   internacional;
4. “Insta
   todas as partes a cumprirem integralmente suas obrigações nos termos do direito
   internacional, incluindo o direito internacional dos direitos humanos e o
   direito internacional humanitário, incluindo aqueles relacionados à conduta das
   hostilidades, incluindo a proteção de civis e infraestruturas civis, bem como
   trabalhadores e ativos humanitários e permitir e facilitar o acesso humanitário
   a suprimentos e serviços essenciais para aqueles necessitados;
5. “Insta
   fortemente a contínua, suficiente e sem impedimentos provisão de bens e
   serviços essenciais para civis, incluindo eletricidade, água, combustível,
   alimentos e suprimentos médicos, enfatizando o imperativo, de acordo com o
   direito internacional humanitário, de garantir que civis não sejam privados de
   objetos indispensáveis à sua sobrevivência;
6. “Insta
   à imediata revogação da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as
   áreas ao norte de Wadi Gaza e se reloquem no sul de Gaza;
7. “Pede
   pausas humanitárias para permitir acesso humanitário total, rápido, seguro e
   sem obstáculos para agências humanitárias das Nações Unidas e seus parceiros
   implementadores, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outras organizações
   humanitárias imparciais, e incentiva o estabelecimento de corredores
   humanitários e outras iniciativas para a entrega de ajuda humanitária a civis;
8. “Enfatiza
   a importância de um mecanismo de notificação humanitária para proteger
   instalações da ONU e todos os locais humanitários, e garantir o movimento de
   comboios de ajuda;
9. “Pede
   o respeito e proteção, de acordo com o direito internacional humanitário, de
   todo o pessoal médico e pessoal humanitário exclusivamente envolvido em tarefas
   médicas, seus meios de transporte e equipamentos, bem como hospitais e outras
   instalações médicas;
10. “Enfatiza
    a importância de prevenir a expansão na região e, a esse respeito, pede a todas
    as partes que exerçam o máximo de contenção e a todos aqueles com influência
    sobre elas que trabalhem para esse objetivo;
11. “Decide
    continuar a se ocupar do assunto.”